Legislação - CCS

Lei nº 10.331 de 16 de abril de 2024
Altera a Lei nº 5.645 de 6 de janeiro de 2010 para incluir, no calendário oficial do estado do Rio de janeiro, o Dia do Conselheiro Comunitário de Segurança Pública do estado do Rio de Janeiro.

Decreto nº 48.148 de 01 de Julho de 2022
Regulamento dos Conselhos Comunitários Cidade Integrada

Decreto nº 47.651 de 16 de Junho de 2021
Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança

Lei nº 8.636 de 28 de novembro de 2019
Institui o Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ)

Decreto nº 46.546 de 01 de janeiro de 2019
Dispõe sobre o Conselho de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro (CONSPERJ), e dá outras providências

Portaria ISP nº 078 de 07 de dezembro de 2015
Torna pública a relação nominal dos integrantes das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado do Rio de Janeiro

Portaria ISP nº 058 de 13 de dezembro de 2013
Torna pública a relação nominal dos integrantes das Diretorias dos Conselhos Comunitários de Segurança do Estado do Rio de Janeiro

Edital de Eleição do CONSPERJ de 02 de setembro de 2013
Eleição de Conselheiro representante dos Conselhos Comunitários de Segurança

Regulamento dos Conselhos Comunitários de Segurança

Resolução SSP Nº 629 de 19 de maio de 2003
Revitaliza os Conselhos Comunitários das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP), e dá outras providências

Resolução SSP Nº263 de 26 de julho de 1999 alterada pela Resolução Nº607 de 24 de março de 2003
Define os Coordenadores das Áreas Integradas de Segurança Pública, e dá outras providências