Perguntas Frequentes

Através do Decreto nº 36.872, de 17 de janeiro de 2005, ao ISP foi atribuída a competência para gerenciar o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal. A mesma norma estabelece as informações que as instituições devem disponibilizar para a construção das bases de dados a serem utilizadas.

Assim, o órgão encarregado do gerenciamento dos sistemas de informática da PCERJ elaborou e mantém em funcionamento um aplicativo que permite aos analistas do ISP gerar resumos dos Registros de Ocorrências (RO) lavrados nas diversas DP do estado. É com base nesses arquivos detalhados que são contabilizados os dados, produzindo as informações que são publicadas.

Ao se encerrarem os trabalhos de controle de qualidade dos RO por parte da Corregedoria Interna da PCERJ, o ISP é avisado e pode gerar o microdado relativo ao mês auditado. Ao ser gerado o resumo, as informações irão retratar um determinado momento do conhecimento sobre cada caso. As informações, no entanto, continuam a chegar todos os dias à DP, e um RO que ontem recebeu um título X, e assim constou da estatística publicada, poderá amanhã ser aditado e receber um título diferente, pois se trata de um banco de dados dinâmico.

Computadas as informações, elas são disponibilizadas através do site do ISP em diversos formatos e através de publicação no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, constituindo-se na informação oficial sobre segurança pública no estado.

As modernas ferramentas e técnicas de geoprocessamento disponíveis atualmente permitem definir o local de um evento qualquer em um mapa com precisões que podem alcançar centímetros de margem de erro.

Porém, a necessidade de aliar agilidade de processamento a um nível aceitável de precisão e, ainda, a aspectos éticos relacionados à prevenção de possível estigmatização de regiões específicas, ou mesmo à preservação da privacidade dos indivíduos envolvidos, faz com que se opte pela publicação dos dados com desagregação espacial, mínima, ao nível de Circunscrição de Delegacia Policial.

Portanto, para fins de divulgação externa, os fatos são associados à área de uma delegacia de Polícia Civil do Estado do Rio e Janeiro. Os dados com definição mais específica são de uso restrito e interno.

O Instituto de Segurança Pública adota em suas publicações a prática de computar o número de vítimas para crimes contra a pessoa ou contra a dignidade sexual: homicídio doloso, lesão corporal seguida de morte, tentativa de homicídio, lesão corporal dolosa, estupro, homicídio culposo, lesão corporal culposa, ameaça, homicídio decorrente de oposição à intervenção policial, e morte de policiais civis ou militares. O roubo seguido de morte, a extorsão mediante seqüestro e a extorsão com momentânea privação de liberdade e sem cativeiro formal, apesar de descritos como crimes contra o patrimônio, também são computados pelo número de vítimas. As mortes com tipificação provisória (encontro de cadáver ou de ossada) também são contabilizadas por vítimas. Desaparecidos são contados por pessoas. A apreensão de drogas é contabilizada pelo número de ocorrências. As armas de fogo apreendidas são contabilizadas pelo número de armas. As prisões e apreensões são contabilizadas pelo número de pessoas presas ou apreendidas. Os crimes contra o patrimônio, exceto os já citados, são computados pelo número de casos. E, finalmente, os registros de ocorrências são contados por registros lavrados.

Há dois aspectos a analisar quanto a erratas: em primeiro lugar, trata-se de um instrumento para a correção de eventuais erros identificados. Cabe ressaltar que o arquivo principal de microdados fornecidos pela Polícia Civil de Estado do Rio de Janeiro, que serve de base à construção das estatísticas oficiais, finalizou o ano de 2014 com mais de 2.500.000 linhas, o que resulta em mais de 165.000.000 de unidades informação a serem consideradas, sem contar os arquivos auxiliares como o de armas de fogo apreendidas. Com isso, apesar da qualificação e experiência dos profissionais que lidam com os dados, erros podem acontecer. Sempre que identificados, são reconhecidos e corrigidos.

Além disso, o Sistema Integrado de Metas, instituído em 2009 através de Decreto, prevê que, após divulgados os dados oficiais, poderá haver recursos solicitando a revisão do que foi publicado no que se refere aos indicadores estratégicos, seja quanto à titulação aplicada, seja quanto ao local a que foi atribuído o fato. Neste caso, os recursos são dirigidos à Corregedoria Interna da Polícia Civil, que se manifesta quanto à manutenção do dado original ou à sua retificação. Após as análises pela COINPOL, o Instituto de Segurança Pública efetua as retificações recomendadas e publica o novo cômputo dos dados através de erratas referentes a períodos trimestrais. Um grande número de recursos apresentados refere-se a alterações na circunscrição do local do fato. Logo, o efeito no número total final do estado não é significativo.

O método empregado para definir as incidências nas áreas de UPP são os mesmos empregados para as estatísticas em geral divulgadas pelo ISP. Na verdade, os dados das UPP são um recorte da estatística geral.

O aspecto que distingue o trato dos dados das UPP é exatamente a forma como se define o que ocorreu ou não em uma área de UPP.

Baseado nos limites oficiais de cada UPP, busca-se nos microdados, através do endereço do fato, aqueles casos que se localizam no interior de áreas de UPP. Como tais áreas são, em geral, de urbanização precária, a definição do local, muitas vezes, não alcança a precisão desejada. Para ratificar e complementar a pesquisa realizada, consulta-se o Comando de Polícia Pacificadora (CPP) da PMERJ através de dois processos de melhoria da seleção de ocorrências. No primeiro processo, os policiais do CPP confirmam se os casos selecionados efetivamente ocorreram em área de UPP. No segundo, é verificado se todas as ocorrências constantes dos arquivos do CPP como acontecidas e atendidas por policiais de UPP e conduzidas à DP para registro foram detectadas na busca inicial realizada no ISP.

Os dois indicadores são independentes. Um indivíduo que esteja desaparecido por ser vítima de homicídio passa a constar também nos registros desse delito assim que seu corpo é localizado (o que ocorre na maior parte dos casos), ainda que não seja possível sua identificação no momento da confecção do Registro de Ocorrência na Polícia Civil. Neste caso, aquele indivíduo passará a ser contabilizado tanto entre as vítimas de homicídio, quanto entre os desaparecidos, até que sua identificação seja possível (quando então ele sairá da contabilização dos desaparecidos).

De toda forma, a observação dos perfis de desaparecidos e vítimas de homicídio no estado mostra que eles não são semelhantes.

O roubo e o furto de bicicletas receberam titulação específica em junho de 2015, com a promulgação da lei nº 7026 de 26 de junho de 2015. Anteriormente, esses casos eram computados em “roubo (outros)” ou “furto (outros)”.


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