AISP’s são reestruturadas após relatório de análises do ISP

Renata Fortes e Karina Nascimento
28/02/2011 17:24h

O Instituto de Segurança Pública (ISP) iniciou em março de 2010 o projeto de Reestruturação das Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP’s) para readequar a necessidade de algumas áreas integradas a um novo desenho que atenda também às necessidades da população. Na tentativa de combinar gestão de recursos humanos e orçamentários às carências e demandas específicas de cada AISP, algumas mudanças estão sendo feitas.

A primeira divisão das AISP’s aconteceu em 1999, e com o passar dos anos várias modificações institucionais e urbanas ocorreram tanto no âmbito das polícias como da divisão territorial do Estado, o que explica a necessidade dessas reestruturações.

Como exemplo de áreas que sofrerão essas mudanças está o 41° BPM (Colégio, Irajá, Vicente de Carvalho, Vila Cosmos, Vila da Penha, Vista Alegre, Cavalcanti, Engenheiro Leal, Madureira, Turiaçu, Vaz Lobo, Acari, Barros Filho, Costa Barros, Pavuna, Parque Columbia) que deixará de integrar a área da AISP 9  e passará a fazer parte da AISP 41 que está sendo criada. Outro caso é o Município de Itaguaí. A responsabilidade pelo policiamento e atendimento das ocorrências criminais na Cidade é do 24º BPM (Queimados), sendo que o batalhão mais próximo à Itaguaí é o 27º (Santa Cruz). 

Assim ao constatar essas divergências, o ISP propôs ao Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, a realização do estudo nessas áreas com o consequente projeto de reestruturação, visando aperfeiçoar ainda mais ações integradas e dar mais agilidade às demandas advindas do Sistema de Metas.

Os principais objetivos traçados no projeto foram:

1) Analisar o desenho atual das AISP’s e consequentemente das Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP’s) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP’s), a fim de identificar se está de acordo com o projeto original;

 2) Identificar problemas na divisão territorial atual das AISP’s, como por exemplo, novos recortes geográficos administrativos originados pela criação de novos municípios no Estado ao longo dos anos;

3) Propor uma adequação da divisão do território fluminense em AISP’s, ajustando o desenho atual à nova realidade do Estado;

4) Sugerir uma nova forma de distribuição do efetivo policial em cada circunscrição, AISP’s e RISP’s do Estado, com base no estudo realizado;

5) Aperfeiçoar o georreferenciamento das áreas de Unidades de Polícia Pacificadora (UPP’s) atuais e daquelas a serem implementadas.

O estudo foi dividido em 3 fases:

1. Análise do desenho das AISP’s, RISP’s e CISP’s.

Essa análise foi feita através de pesquisa quantitativa, na sistematização de variáveis sócio-demográficas, territoriais e criminais que serviram de base para caracterizar cada uma das áreas mencionadas, conforme a divisão territorial; número de batalhões; número de delegacias (legais e tradicionais); população residente de cada área; densidade populacional de cada área; comunidades carentes existentes em cada área; IDH (municipal e por bairro, de acordo com cada caso); volume de registros de ocorrência de cada área; tipologia dos delitos registrados de cada área.

2. Construção de um novo desenho da distribuição das AISP’s, RISP’s e CISP’s no Estado.

O objetivo dessa etapa foi traçar um histórico das mudanças ocorridas ao longo do tempo que contribuíram para que as áreas integradas ficassem desajustadas em relação à proposta inicial de divisão. Nessa fase o desenho existente em funcionamento à nova realidade institucional e geográfica do Estado foi adaptado.

3. Proposição de alocação de recursos humanos policiais nas AISP’s.

Na terceira e última fase foi realizada a construção de um índice com base na tríade população-território-tipos de delitos, para que fosse alcançado o máximo de eficácia na alocação de pessoal, tanto para policiamento ostensivo como para o investigativo, focando as diferentes características de cada uma das áreas integradas ao Estado.

 Após um ano de estudos e análises o projeto foi entregue ao Secretário de Estado de Segurança, José Mariano Beltrame, para que as mudanças possam ser implementadas e contribuam na Política de Segurança Pública adotada. Participaram também do desenvolvimento do Projeto servidores da Secretaria de Estado de Segurança, da Polícia Militar e da Civil do Estado do Rio de Janeiro.

Entenda o que são as AISP’s

São as áreas de divisões geográficas de atuação das Polícias Ostensiva (Militar) e Judiciária (Civil). O contorno geográfico das regiões, na maioria dos casos, coincide com a cobertura de cada Batalhão da Polícia Militar e a circunscrição das Delegacias de Polícia Civil, aglutinando bairros ou até municípios, dependendo da área coberta por cada batalhão.

A atual divisão territorial do Estado do Rio de Janeiro, segundo o critério de Áreas Integradas de Segurança Pública, contempla um total de 40 AISP’s (haverá alteração para 41 AISP’s), as quais se caracterizam basicamente pela articulação territorial, no nível tático-operacional, entre a PCERJ e PMERJ. As AISP’s foram criadas em 1999, por meio de resolução do Secretário de Estado de Segurança.

Assim, com a introdução das AISP’s, uma nova abordagem foi implantada em relação às responsabilidades das polícias, exigindo planejamento e avaliações permanentes, tornando possível o monitoramento de cada área, além de análises dos registros de ocorrências policiais, que geram dados estatísticos regulares disponibilizados através do Diário Oficial do Estado e do site do Instituto de Segurança Pública.

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