Legislação do Instituto de Segurança Pública

Portaria ISP - ISP/RJ nº 74 de 28 de julho de 2015
Altera a composição do conselho editorial da revista eletrônica do Instituto de Segurança Pública.

Portaria Conjunta PRODERJ - ISP/RJ nº 56 de 17 de julho de 2013
Protocolo de atuação para implementação do objeto e das disposições contidas na Cláusula Terceira do Termo de Cooperação Técnica. 

Portaria conjunta PMERJ / ISP/RJ nº 14 de 19 de outubro de 2012
Estabelece metodologia a ser aplicada com vistas à consolidação e divulgação pelo  Instituto de Segurança Pública (ISP/RJ) das incidências criminais das áreas de responsabilidade das Unidades de Polícia Pacificadora (UPP) da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ). 

Portaria ISP nº 49 de 30 de agosto de 2012
Dispõe sobre a Comissão de Gestão de Documentos, no âmbito do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Portaria ISP nº 48 de 06 de agosto de 2012
Designa para compor comissão de ética setorial do Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro.

Portaria ISP nº 47 de 23 de julho de 2012
Estabelece normas supletivas para o controle, cadastro, registro e movimentação de bens móveis permanentes do acervo patrimonial do Instituto de Segurança Pública.

Decreto nº 43.597 de 16 de maio de 2012
Regulamenta o procedimento de acesso a informações previsto nos artigos 5º,  XXXIII, e 216, § 2º, da Constituição da República, e na Lei Federal nº 12.527, de 18.11.2011.                       

Download do Anexo 1 -  Requerimento  de Acesso à Informação.
                      
Download do Anexo 2 -  Termo de Responsabilidade pelo uso e divulgação de informações.

Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011
Regula o acesso a informações previsto no inciso  XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no §  2o do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei no  8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei no  11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no  8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outrasprovidências..

Resolução SESEG nº 305, de 13 de janeiro de 2010
Regulamenta o Sistema de Definição de Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade no Estado do Rio de Janeiro a que alude o Decreto Nº 41.931, de 25/06/2009, e dá outras providências.

Portaria ISP nº 35 de 19 de dezembro de 2009
Cria o Conselho Editorial da Revista Eletrônica do Instituto de Segurança Pública

Decreto nº 41.931 de 25 de junho de 2009
Dispõe sobre o Sistema de Definição e Gerenciamento de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Portaria ISP nº 028 de 12 de dezembro de 2008
Dispõe sobre o fornecimento de micro dados ou qualquer tipo de informação relevante no campo da segurança pública a entidades públicas e privadas.    

Clique aqui para acessar o formulário de Solicitação de Dados.       

Decreto nº 36.872 de 17 de janeiro de 2005

Cria o Sistema Estadual de Estatísticas de Segurança Pública e Justiça Criminal, e dá outras providências.

Resolução SSP nº. 760, de 14 de fevereiro de 2005.
Dispõe sobre o fluxo de informações policiais e divulgação dos indicadores de criminalidade e dá outras providências.

Decreto nº 26.324 de 17 de maio de 2000
Estabelece a estrutura administrativa básica, atribuições e disposições gerais do Instituto de Segurança Pública - Riosegurança e dá outras providências.

Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 1999
Cria o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Rio Segurança e dá outras providências.


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