Divisão Territorial

 

Com o objetivo de aperfeiçoar as ações de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro, especificamente a integração do planejamento e a coordenação operacional das organizações policiais, foi implantado, em 26 de novembro de 2009, pelo Decreto Estadual nº. 41.930, um novo modelo de integração geográfica entre as Polícias Civil e Militar, através das Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP. Essa integração se justifica pela necessidade de obter maior efetividade das ações operacionais em uma mesma área de responsabilidade territorial, garantindo-se unidade de propósitos e apoio mútuo entre as instituições de defesa social.

CISP, AISP e RISP, em que consistem?

As Circunscrições Integradas de Segurança Pública - CISP, assim como as RISP, também foram criadas pelo Decreto Estadual nº. 41.930, e caracterizam, segundo o novo modelo de integração geográfica, a menor instância de apuração dos indicadores de criminalidade. Nesse sentido, constituem a esfera de integração territorial, em nível operacional, das companhias Integradas da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro - PMERJ com as Delegacias de Polícia da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro - PCERJ. As CISP têm como princípio básico o conceito de que a responsabilidade pelo policiamento de uma subárea da Companhia de Polícia Militar Integrada deverá, sempre que possível, coincidir com a circunscrição de uma Delegacia de Polícia. Assim, as CISP correspondem às áreas territoriais de atuação e responsabilidade conjunta das Companhias Integradas e das Delegacias de Polícia.

As Áreas Integradas de Segurança Pública - AISP foram criadas através da Resolução SSP N. 263 de 27 de julho de 1999, como parte de uma política de segurança pública que tinha por objetivo estreitar a ligação entre as Polícias Civil e Militar, bem como destas com as comunidades abrangidas pelas AISP através da gestão participativa na identificação e resolução dos problemas locais de segurança pública. Nesse sentido, cada AISP foi estruturada com base nas áreas geográficas de atuação das Polícias Civil e Militar. Dessa maneira, o contorno geográfico de cada AISP foi estabelecido a partir da área de atuação de um batalhão de Polícia Militar e as circunscrições das delegacias de Polícia Civil contidas na área de cada batalhão. A atual divisão territorial do Estado do Rio de Janeiro, segundo o critério de Áreas Integradas de Segurança Pública, contempla um total de 39 AISP, conforme a Resolução SESEG nº. 478 de 11/05/2011, que visou adequar os limites geográficos de atuação das unidades da Polícia Civil e Militar, de forma a torná-las compatíveis aos objetivos da gestão territorial da segurança pública segundo Regiões Integradas de Segurança Pública (RISP), Áreas Integradas de Segurança Pública (AISP) e Circunscrições Integradas de Segurança Pública (CISP)

As Regiões Integradas de Segurança Pública - RISP objetivam a articulação territorial regional, no nível tático, da PCERJ com a PMERJ. A adequação geográfica entre as circunscrições territoriais de atuação das Polícias, no contexto das RISP, se consolida em termos práticos ao nível dos Departamentos de Polícia de Área - DPA da PCERJ e dos Comandos de Policiamento de Área – CPA da PMERJ. Os Diretores dos DPA e os Comandantes dos CPA, além das atribuições internas inerentes às suas respectivas instituições, também são responsáveis pelo estabelecimento de estratégias de integração e cooperação regionais; pela instituição de um fórum permanente de análise, compartilhamento de informações e ações conjuntas; pela adequação dos recursos humanos e logísticos às necessidades regionais; pelo acompanhamento e avaliação das ações realizadas; assim como pela promoção de uma rotina de reuniões e monitoramento do cumprimento das metas operacionais e administrativas pertinentes à sua região. O Estado do Rio de Janeiro está dividido em 7 RISP, segundo as seguintes abrangências territoriais:

  • 1ª RISP Capital (Zona Sul, Centro e parte da Norte)
  • 2ª RISP Capital (Zona Oeste e parte da Norte)
  • 3ª RISP Baixada Fluminense
  • 4ª RISP Niterói e Região dos Lagos
  • 5ª RISP Sul Fluminense
  • 6ª RISP Norte Fluminense e Noroeste
  • 7ª RISP Região Serrana


(Veja o quadro de distribuição territorial segundo RISP e AISP)





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