Institucional - Legislação Estadual

Lei nº 7.558 de 18 de abril de 2017
Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a pessoa idosa, na forma que especifica.

Lei nº 7.550 de 10 de abril de 2017
Dispõe sobre a elaboração de estatística sobre a violência contra a criança e o adolescente, na forma que especifica.

Lei nº 7.448 de 13 de outubro de 2016
Cria o subtítulo nos registros de ocorrência da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro denominado "Feminicídio"

Lei nº 3.329 de 28 de dezembro de 1999
Cria o Instituto de Segurança Pública do Estado do Rio de Janeiro - Rio Segurança e dá outras providências.

Visitantes: 517416
INSTITUTO DE SEGURANÇA PÚBLICA: Avenida Presidente Vargas, nº 817 - 16º andar - Centro CEP: 20.071-004 - Rio de Janeiro/RJ
Chefia de Gabinete - 2332-9709 / Comunicação Social 2332-9690 / Conselhos Comunitários de Segurança - CCS - 2332-9648 / 9693
Horário de Funcionamento do Protocolo: 09:00 às 17:00 horas
Tecnologia PRODERJ - Todos os direitos reservados